| REQ 1157/2011 => PL 2773/2000
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Paulo Pimenta |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2773/2000.
Inteiro teor
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| REQ 9106/2013 => PL 2773/2000
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2013 |
Chico Alencar |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.773, de 2000, que "Altera a redação do art. 235, do Código Penal Militar, excluindo do texto o crime de pederastia".
Inteiro teor
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| REQ 10341/2014 => PL 2773/2000
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2014 |
Jean Wyllys |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.773, de 2000, que "Altera a redação do art. 235, do Código Penal Militar, excluindo do texto o crime de pederastia".
Inteiro teor
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