MSC 381/2020
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
09/07/2020 |
Poder Executivo |
Comunica aos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 66 da Constituição, que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020.
Inteiro teor
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REQ 599/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/04/2020 |
Efraim Filho |
Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública".
Inteiro teor
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REQ 658/2020
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Requerimento de Apensação |
13/04/2020 |
Túlio Gadêlha |
Requer o apensamento do PL 1483/20, do Dep. Túlio Gadêha, ao PL 1409/20, de autoria do Dep. Zacharias Calil.
Inteiro teor
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REQ 779/2020
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Requerimento de Apensação |
27/04/2020 |
Eduardo Bismarck |
Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1986, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020.
Inteiro teor
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REQ 810/2020
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Requerimento de Apensação |
28/04/2020 |
Eduardo Bismarck |
Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1678, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020.
Inteiro teor
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REQ 815/2020
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Requerimento de Apensação |
28/04/2020 |
Célio Studart |
Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1409/2020, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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REQ 954/2020
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Requerimento |
06/05/2020 |
Carmen Zanotto |
Requeiro com base no Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, a coautoria ao
PL 1409/2020.
Inteiro teor
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