MPV 83/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 169/2003 => MPV 83/2002 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 08/05/2003 | Poder Executivo | Encaminha autógrafos da Lei nº 10.666, de 08/05/2003, que "Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado da cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências". Inteiro teor |