MPV 878/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 100/2019 MESA | Mensagem | 19/06/2019 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 878/2019, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional". Inteiro teor |