MPV 878/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 100/2019 MESA Mensagem 19/06/2019 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 878/2019, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional". Inteiro teor