PL 5882/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 376/2019 => PL 4281/2016 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Carlos Bezerra | Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: Inteiro teor |
| REQ 1842/2019 | Requerimento de Redistribuição | 26/06/2019 | Sóstenes Cavalcante | Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 5882 de 2016, para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |