| MSC 475/2016 => PL 6087/2016
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Mensagem |
02/09/2016 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul".
Inteiro teor
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| REQ 5473/2016 => PL 6087/2016
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/11/2016 |
Líderes |
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6087, de 2016, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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| REQ 8086/2018 => PL 6087/2016
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2018 |
Giovani Cherini |
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na ordem do dia do Plenário do PL 6087/2016, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul."
Inteiro teor
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