PL 5337/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
REQ 160/2016 CTASP => PL 5337/2013 | Requerimento | 04/10/2016 | Lucas Vergilio | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.337, de 2013, que "Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes". Inteiro teor |