PL 5989/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7646/2017 => PL 5989/2016 Requerimento de Apensação 08/11/2017 Nelson Pellegrino Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.737/2016 ao Projeto de Lei nº 5.989/2016. Inteiro teor
REQ 7669/2017 => PL 5989/2016 Requerimento de Desapensação 09/11/2017 Delegado Waldir Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.737, de 2016, do Projeto de Lei nº 5.989, de 2016, recorrendo ainda da decisão proferida ao Requerimento nº 7.646, de 2017, com base no inciso I, do art. 142 do RICD. Inteiro teor