MPV 196/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 373/2004 => MPV 196/2004 Mensagem 02/07/2004 Poder Executivo Encaminha Medida Provisória que " Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. " Inteiro teor