| REQ 3296/2015 => PL 6461/2009
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Requerimento de Apensação |
15/10/2015 |
César Halum |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.246, de 2015 e 6.461, de 2009.
Inteiro teor
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| REQ 6664/2017 => PL 2246/2015
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Requerimento de Apensação |
06/06/2017 |
Vitor Valim |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4005/15 que "Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água " ao PL nº 2246/15 que "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados" para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas.
Inteiro teor
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| REQ 3601/2023
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Requerimento de Redistribuição |
18/10/2023 |
Gilson Marques |
Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.246, de 2015, de autoria do Dep. Veneziano Vital do Rego, a fim de que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) analise o mérito da matéria.
Inteiro teor
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