REC 261/1998 => PL 1412/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 590/2007 => REC 261/1998 => PL 1412/1996 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/03/2007 Júlio Redecker Requer inclusão em pauta do Recurso nº 261/98, interposto contra a apreciação conclusiva do PL 1412/96. Inteiro teor
REQ 6186/2012 => REC 261/1998 => PL 1412/1996 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/10/2012 Lincoln Portela Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Recurso nº 261/98, interposto contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.412/96 Inteiro teor