PL 5807/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) (PL003711 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 51/2013 PL003711 => PL 5807/2013 Requerimento 11/09/2013 Vitor Penido Solicita a divisão do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, para que sejam constituídas três proposições separadas. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 248/2013 => PL 5807/2013 Mensagem de Restituição de Autógrafos 19/06/2013 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências". Inteiro teor
MSC 411/2013 => PL 5807/2013 Mensagem de Cancelamento de Urgência 23/09/2013 Poder Executivo Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, que "Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 248, de 2013. Inteiro teor
REQ 9314/2013 => PL 5807/2013 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/12/2013 Dimas Fabiano Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 10430/2014 => PL 5807/2013 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/06/2014 Paulo Abi-Ackel Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 8768/2018 => PL 5807/2013 Requerimento de Apensação 05/06/2018 Osmar Serraglio Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.195, de 2016, ao Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, por tratarem de matérias correlatas Inteiro teor
REQ 2672/2020 Requerimento de Desapensação 06/11/2020 Reinhold Stephanes Junior Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.043, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013 e do Projeto de Lei nº 37, de 2011. Inteiro teor