PL 5230/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 194/2017 CDC => PL 5230/2016 | Requerimento | 17/10/2017 | Ademir Camilo | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016, que ""Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas". Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 393/2016 CSSF => PL 5230/2016 | Requerimento | 02/08/2016 | Flávia Morais | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016, que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5708/2016 => PL 5230/2016 | Requerimento de Redistribuição | 14/12/2016 | Ronaldo Fonseca | Requer revisão de despacho dado ao PL 5230 de 2016 a fim de que o mesmo tramite também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Inteiro teor |
| REQ 5711/2016 => PL 5230/2016 | Requerimento de Redistribuição | 14/12/2016 | Keiko Ota | Requer revisão de despacho dado ao PL nº 5230, de 2016, a fim de que o mesmo tramite também pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Inteiro teor |
| REQ 6182/2017 => PL 5230/2016 | Requerimento de Redistribuição | 30/03/2017 | Izaque Silva | Requer revisão de despacho dado ao PL 5230 de 2016 a fim de que o mesmo tramite também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS. Inteiro teor |
| REQ 705/2019 => PL 5230/2016 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/03/2019 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5230/2016. Inteiro teor |