MPV 791/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 518/2017 CCP => MPV 791/2017 Ofício do Senado Federal 30/10/2017 Câmara dos Deputados OF nº 518/2017/SF Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 262/2017 MESA Mensagem 30/10/2017 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 791/2017, que "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7584/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/10/2017 Dimas Fabiano Requer a inclusão na Ordem do Dia das Medidas Provisórias 789, 790 e 791, que "Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais"; "Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências."; e "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Explicação: Revoga a Lei nº 8.876, de 1994 e dispositivo do Decreto-lei nº 227, de 1967", respectivamente. Inteiro teor