PL 2633/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1180/2020 Requerimento de Apensação 19/05/2020 Nicoletti Requeiro a apensação do Projeto de Lei 2660/2020, ao PL 2633/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais Inteiro teor
REQ 1200/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/05/2020 Marcelo Ramos Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor