| REQ 1006/2011 => PLP 270/2001
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
29/03/2011 |
Comissão de Legislação Participativa |
Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
Inteiro teor
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| REQ 7970/2013 => PL 63/1999
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
13/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Requerimento de reconstituição de proposições
Inteiro teor
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| REQ 1007/2015 => PLP 270/2001
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/03/2015 |
Comissão de Legislação Participativa |
Solicita o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
Inteiro teor
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| REQ 474/2019 => PL 7076/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2019 |
Paula Belmonte |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.076/2006 e seus apensados, que disciplinam a doação de meios e recursos de tecnologia de informação e institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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| REQ 1312/2019 => PL 7076/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2019 |
Félix Mendonça Júnior |
Requer a inclusão do PL 7.076/06 na pauta do Plenário.
Inteiro teor
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