| MSC 457/2005 => MPV 258/2005
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Mensagem |
09/08/2005 |
Poder Executivo |
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, que "Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 3215/2005 => MPV 258/2005
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
29/08/2005 |
Maninha |
Requer a retirada de Emenda apresentada à Medida Provisória 258, de 21 de julho de 2005.
Inteiro teor
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| REQ 3290/2005 => MPV 258/2005
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
22/09/2005 |
Maninha |
Requer a retirada de Emenda apresentada à Medida Provisória 258, de 21 de julho de 2005.
Inteiro teor
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