| MSC 353/2005 => MPV 251/2005
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Mensagem |
14/06/2005 |
Poder Executivo |
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 251, de 14 de junho de 2005, que, "institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências".
Inteiro teor
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