| MSC 894/2008 => PL 4413/2008
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Mensagem |
01/12/2008 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 3754/2008 => PL 4413/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/12/2008 |
Fernando Chucre |
Requeremos, nos termos regimentais do art. 155, do Regimento , urgência para o Projeto de Lei n. 4413/2008.
Inteiro teor
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| REQ 5696/2009 => PL 4413/2008
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Requerimento de Redistribuição |
14/10/2009 |
Jorginho Maluly |
Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 4.413, de 2008, de autoria do Poder Executivo, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor
Inteiro teor
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| REQ 5765/2009 => PL 4413/2008
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Requerimento de Redistribuição |
27/10/2009 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.413, de 2008, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Inteiro teor
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| REQ 7303/2010 => PL 4413/2008
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Requerimento de Redistribuição |
03/08/2010 |
Luiz Carreira |
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.413, de 2008, para incluir a Comissão de Educação e Cultura no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição
Inteiro teor
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| REQ 7426/2010 => PL 4413/2008
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Requerimento de Redistribuição |
09/11/2010 |
Waldir Maranhão |
Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Educação e Cultura - CEC o Projeto de Lei nº 4.413, de 2008 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. E dá outras providências.
Inteiro teor
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