MPV 999/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 501/2020 | Mensagem | 09/09/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória nº 999, de 2 de setembro de 2020 que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 67.600.886.209,00, para o fim que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor |