PL 5846/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3377/2005 => PL 5846/2005 Requerimento de Redistribuição 26/10/2005 Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.846/05, do Sr. Celso Russomanno - que "revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004". Inteiro teor