PL 5909/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6339/2010 => PL 5909/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/03/2010 Líderes Requer urgência para apreciação do projeto de Lei nº 5909, de 2009. Inteiro teor
REQ 6450/2010 => PL 5909/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/03/2010 Líderes Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 5.909/2009. Inteiro teor