PL 4147/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 298/2005 => PL 4147/2001 Mensagem de Retirada de proposição 23/05/2005 Poder Executivo Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.147, de 2001. Inteiro teor
REQ 3500/2005 => PL 4147/2001 Requerimento de Apensação 08/12/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Requer a apensação dos Projetos de Leis nºs 6.963, de 2002 e 7.345, de 2002 ao Projeto de Lei nº 4.147, de 2001. Inteiro teor