PL 4507/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2960/2019 Requerimento de Apensação 19/11/2019 Ronaldo Martins Solicita a apensação do Projeto de Lei n° 4.507 de 2019 ao Projeto de Lei n° 4.389 de 2019. Inteiro teor
REQ 185/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 11/02/2020 JHC Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4507/2019. Inteiro teor