PL 7072/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 364/2008 => PL 7072/2006 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 16/06/2008 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.696, de 12 de junho de 2008. Inteiro teor |