MPV 520/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 797/2010 => MPV 520/2010 | Mensagem | 17/02/2011 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o o texto da Medida Provisória n° 520, de 31 de dezembro de 2010, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências". Inteiro teor |