PLP 279/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 220/2016 => PLP 279/2016 Mensagem 12/05/2016 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que " Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba". Inteiro teor
REQ 2418/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/09/2020 Pastor Gil Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 279, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba”. Inteiro teor