MSC 250/2005 => PLP 249/2005
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Mensagem |
18/05/2005 |
Poder Executivo |
Submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 3624/2006 => PLP 249/2005
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
31/01/2006 |
Wilson Santiago |
Requer urgência, art. 155 do RI, na apreciação do PLP 249/2005
Inteiro teor
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REQ 3644/2006 => PLP 249/2005
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Requerimento |
01/02/2006 |
Jorge Alberto |
Requer a retirada do Requerimento nº 3624/06, que solicita regime de urgência ao PLP 249/05.
Inteiro teor
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REQ 4198/2006 => PLP 249/2005
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/07/2006 |
Henrique Fontana |
Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PLP 249 de 2005
Inteiro teor
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