| REQ 695/2007 => PEC 8/2003
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/04/2007 |
Leonardo Picciani |
Requer a designação de Comissão Especial.
Inteiro teor
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| REQ 6529/2010 => PEC 8/2003
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/03/2010 |
Marcelo Itagiba |
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 08, de 2003, que dispõe sobre a incidência do ICMS nas operações interestaduais relativas a petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
Inteiro teor
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| REQ 289/2011 => PEC 8/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Leonardo Picciani |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 610/2015 => PEC 8/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
24/02/2015 |
Leonardo Picciani |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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