| MSC 1000/2004 => MPV 232/2004
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Mensagem |
01/03/2005 |
Poder Executivo |
Submete, ao Congresso Nacional, através da presente Mensagem, a Medida Provisória que "Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 2466/2005 => MPV 232/2004
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Requerimento |
21/02/2005 |
José Roberto Arruda |
Solicita a convocação da Comissão Mista representativa do Congresso Nacional, para tratar de assunto relacionado com a MPV nº 232/04, que altera a Legislação Trobutária Federal.
Inteiro teor
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| REQ 2626/2005 => PL 3417/2004
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Requerimento de Apensação |
16/03/2005 |
Gerson Gabrielli |
Requer a apensação do PL 3417/2004 à Medida Provisória 232/2004.
Inteiro teor
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