PL 3079/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CSSF => PL 3079/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/11/2022 | Liderança do Partido Progressista | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3079/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1006/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/06/2022 | Liziane Bayer | Requer regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021). Inteiro teor |