PL 1083/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 206/2003 => PL 1083/2003 Mensagem de Solicitação de urgência 26/05/2003 Poder Executivo Submete o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003". Inteiro teor
REQ 850/2003 => PL 1083/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/06/2003 Nelson Pellegrino Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, ao PL 1083 / 03.