PL 7896/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 93/2012 CCJC => PL 7896/2010 | Requerimento | 11/07/2012 | Alessandro Molon | Requer a adoção de providências com vistas à redistribuição do Projeto de Lei nº 7.896, de 2010. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5623/2012 => PL 3624/2008 | Requerimento de Redistribuição | 27/06/2012 | Alex Canziani | Requer a revisão do despacho aos Projetos de Lei que menciona, para incluir a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| REQ 5813/2012 => PL 7896/2010 | Requerimento de Redistribuição | 07/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.896, de 2010, que "Altera o art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para permitir o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União." Inteiro teor |