PL 5575/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 487/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/03/2021 Otavio Leite Requer urgência na tramitação do PL n.º 5575 de 2020, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional. Inteiro teor
REQ 938/2021 Requerimento de Apensação 04/05/2021 Zé Neto Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2476, de 2020, Ao Projeto de Lei nº 5575, de 2020, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 962/2021 Requerimento de Apensação 05/05/2021 Bacelar Requer a apensação do Projeto de Lei n° 1.691/2021 ao Projeto de Lei nº 5.575/2020. Inteiro teor