REQ 4301/2016 => PL 3514/2015
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Requerimento de Apensação |
07/04/2016 |
Júlio Delgado |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.678, de 2016 com o Projeto de Lei nº 3.514, de 2015.
Inteiro teor
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REQ 6338/2017 => PL 3514/2015
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Requerimento de Apensação |
26/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Requer a apensação do PL 6.533/2016, de autoria do Deputado Lobbe Neto, ao PL 3.514/2015, de autoria do Senado Federal - Senador José Sarney.
Inteiro teor
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REQ 8790/2018 => PL 3514/2015
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Requerimento de Desapensação |
06/06/2018 |
José Otávio Germano |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.754, de 2018, do Projeto de Lei nº 3.514, de 2015, pelos motivos que expõe.
Inteiro teor
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