PL 1631/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 26/2007 CCJC => PL 1631/2007 | Requerimento | 24/08/2007 | Sérgio Barradas Carneiro | Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1.631/2007. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 86/2007 CFT => PL 1631/2007 | Requerimento | 28/08/2007 | Pedro Eugênio | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia para tratar do projeto que regulamenta o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 283/2007 => PL 1631/2007 | Mensagem | 17/07/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e dá outras providências." Inteiro teor |
| MSC 578/2007 => PL 1631/2007 | Mensagem de Solicitação de urgência | 09/08/2007 | Poder Executivo | Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com nº 1631, de 2007, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 283, de 2007. Inteiro teor |
| REQ 1594/2007 => PL 29/2007 | Requerimento de Apensação | 04/09/2007 | Dr. Ubiali | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 29/2007 e 1631/2007 Inteiro teor |