PL 1866/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5665/2009 => PL 1866/1999 Requerimento de Redistribuição 07/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 1.866/1999, que "Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro", a fim de excluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
REQ 9005/2013 => PL 1866/1999 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/11/2013 Amauri Teixeira Requer a agilização do Projeto de Lei 1866/1999 que "Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro". Inteiro teor