REQ 3/2003 CCTCI Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 23/2003 CCJC => REQ 3/2003 CCTCI Requerimento 19/08/2003 Maurício Quintella Lessa Solicita sejam convidados os Srs. Ministros das Cidades e do Desenvolvimento Agrário a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos acerca das políticas públicas de habitação e reforma agrária. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja o Sistema Tributário Nacional. (REFTRIBU - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 34/2003 REFTRIBU => REQ 3/2003 CCTCI Requerimento 27/03/2003 Júlio Cesar Requer a criação de Grupo de Trabalho Especial destinado a subsidiar os estudos desta Comissão sobre o sistema de repartição de receitas tributárias entre as três esferas de governo. Inteiro teor