| REQ 1/2019 PEC02419
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Requerimento |
18/09/2019 |
Alice Portugal |
Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional Nº 24, de 2019, que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias". Convidados: Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Reitor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da ANDIFES; Reitor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação.
Inteiro teor
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| REQ 2/2019 PEC02419
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Requerimento de Audiência Pública |
23/09/2019 |
Luisa Canziani |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos e os limites individualizados para as despesas primárias. Convidados: Ministério da Educação; Ministério da Economia; Professor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da ANDIFES; e Professor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF
Inteiro teor
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| REQ 3/2019 PEC02419
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Requerimento de Audiência Pública |
23/09/2019 |
Luisa Canziani |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a série história de arrecadação própria das instituições federais de ensino superior. Convidados: consultores Ricardo Chavez de Rezende e Claudio Riyudi Tanno
Inteiro teor
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| REQ 4/2019 PEC02419
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Requerimento de Audiência Pública |
23/09/2019 |
Luisa Canziani |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a arrecadação própria das universidades federais, o impacto do Novo Regime Fiscal nos limites individualizados para as despesas primárias e potencialidade de arrecadação dos IFES. Convidados: Reitora Márcia Abrahão, da Universidade de Brasília; Reitor Vicemário Simões, da Universidade Federal de Campina Grande; Reitora Wanda Aparecida Machado Hoffmann, da Universidade Federal de São Carlos; e Reitor Marcus Vinicius David, da Universidade de Juiz de Fora
Inteiro teor
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| REQ 5/2019 PEC02419
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Requerimento de Audiência Pública |
23/09/2019 |
Felipe Rigoni |
Requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia nas universidades. Convidados: Anderson Correia, Presidente da CAPES; João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do CNPQ; Evaldo Vilela, Presidente do CONFAP; General Waldemar Barroso, Presidente da FINEP; e Gianna Sagazio, Coordenadora Executiva da Mobilização Empresarial pela Inovação e Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (MEI/CNI).
Inteiro teor
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| REQ 6/2019 PEC02419
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Requerimento de Audiência Pública |
23/09/2019 |
Felipe Rigoni |
Requer a realização de audiência pública para discussão dos desafios da gestão orçamentárias das Instituições Federais de Ensino e da eficiência no gasto e investimento de recursos, de acordo com a experiência de Instituições brasileiras de Ensino Superior. Convidados: João Carlos Salles Pires da Silva, Reitor da UFBA e Presidente da ANDIFES; Jerônimo Rodrigues da Silva, Reitor do IFG e Presidente do CONIF; Rui Cury, Presidente do CNE; e Jacques Marcovitch, ex-Reitor da USP.
Inteiro teor
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| REQ 7/2019 PEC02419
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Requerimento de Audiência Pública |
26/09/2019 |
Margarete Coelho |
Requer a realização de audiência pública para discussão dos desafios da gestão orçamentária das Instituições Federais de Ensino e da eficiência no gasto e investimento de recursos, de acordo com a experiência de Instituições brasileiras de Ensino Superior. Convidado: José Arimateia Dantas Lopes Reitor da UFPI.
Inteiro teor
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| REQ 8/2019 PEC02419
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Requerimento |
30/09/2019 |
Tiago Mitraud |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater o incentivo e a capacidade das instituições federais de ensino de obterem doações e realizarem convênios.Convidados: Fundo Patrimonial Amigos da Poli - USP; ITAEx - Ex-Alunos Apoiando o ITA; Fundo Centenário - UFRGS; Fernando Pellegrino, Superintendente da Fundação COPPETEC - UFRJ; Reitor do Instituto Federal de Sergipe; e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - UFV.
Inteiro teor
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| REQ 9/2019 PEC02419
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Requerimento de Audiência Pública |
30/09/2019 |
Felipe Rigoni |
Requer a realização de audiência pública para discutir gestão orçamentária e recursos próprios dos IFES. Convidados: Fernanda De Negri, pesquisadora do Ipea e doutora em economia pela Universidade Estadual de Campinas; Jacques Marcovitch, Professor Emérito FEA/USP; José Goldemberg, membro da Academia Brasileira de Ciências; e Nelson Amaral, professor da UFG.
Inteiro teor
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| REQ 10/2019 PEC02419
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Requerimento de Audiência Pública |
03/10/2019 |
Tabata Amaral |
Requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à inovação e desenvolvimento de cultura empreendedora nas universidades públicas do Brasil. Convidados: Jorge Almeida Guimarães - EMBRAPII; Renan Nishimoto - Brasil Junior; José Alberto Sampaio Aranha - ANPROTEC; e Gesil Sampaio Amarante Segundo - FORTEC.
Inteiro teor
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| REQ 11/2019 PEC02419
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Requerimento de Audiência Pública |
03/10/2019 |
Tabata Amaral |
Requer a realização de audiência pública para discutir boas práticas internacionais e alternativas aos problemas de financiamento próprio nas Universidades. Convidados: especialistas do setor de ensino, pesquisa e cultura das embaixadas da França, do Reino Unido, da Austrália, dos Estados Unidos e do Chile.
Inteiro teor
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| REQ 12/2019 PEC02419
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Requerimento de Audiência Pública |
07/10/2019 |
Luisa Canziani |
Requer a realização de audiência pública para debater o modelo de gestão e arrecadação própria das universidades estaduais paulista.Convidados: Vahan Agopyan, reitor da Universidade de São Paulo; Marcelo Knobel, reitor da Universidade Estadual de Campinas; e Sandro Roberto Valentini, reitor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp.
Inteiro teor
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| REQ 13/2019 PEC02419
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Requerimento de Audiência Pública |
07/10/2019 |
Luisa Canziani |
Requer a realização de audiência pública para debater o impacto do Novo Regime Fiscal no orçamento das IFES destinado ao ensino, pesquisa e extensão, bem como a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos. Convidados: Flávia Calé da Silva, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG; Fernando Peregrino, presidente do Confies; Iago Montalvão, presidente da UNE; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação.
Inteiro teor
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| REQ 14/2019 PEC02419
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Requerimento de Audiência Pública |
12/11/2019 |
Idilvan Alencar |
Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir o papel das fundações de apoio na geração de receitas para instituições federais de ensino, com a presença dos convidados:
- Presidente da SBPC - Ildeu Moreira
- Reitora da UFRJ - Denise Pires de Carvalho;
- Vice-Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) - Fábio Guedes
- Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) - Fernando Peregrino.
Inteiro teor
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