MPV 504/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 567/2010 => MPV 504/2010 | Mensagem | 07/10/2010 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 504/2010, de 22 de setembro de 2010, que Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o poder Executivo a instituir empresa pública, sob denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)". Inteiro teor |