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PL 2630/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 51/2021 CCTCI Requerimento 26/04/2021 Luiza Erundina Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News. Inteiro teor
REQ 59/2021 CCTCI Requerimento 06/05/2021 Paulo Ganime Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/2020, sobre Fake News. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1776/2020 Requerimento de Apensação 07/07/2020 Rejane Dias Requer apensação dos Projetos de Lei nº 3.232/2020; PL nº 3.131/2020; 2.630/2020 ao Projeto de Lei nº 2389/2020. Inteiro teor
REQ 1827/2020 Requerimento de Apensação 14/07/2020 Nereu Crispim Requer a apensação do PL 3.627/2020 ao PL 2.630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.” Inteiro teor
REQ 1834/2020 Requerimento de Apensação 14/07/2020 José Medeiros Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n° 2.630/2020, oriundo do Senado Federal, possa ser apensado ao Projeto de Lei nº 517/2020, de minha autoria. Inteiro teor
REQ 1840/2020 Requerimento de Apensação 14/07/2020 Alexandre Padilha Requer apensação do Projeto de Lei nº 693/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
REQ 1965/2020 Requerimento de Apensação 29/07/2020 Maria do Rosário Requer apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Inteiro teor
REQ 2342/2020 Requerimento de Apensação 08/09/2020 Enio Verri Requer que os Projetos de Lei 9.931/2018, 10.915/2018, 559/2019, 1.974/2019, 2.149/2019, 693/2020, 2.389/2020, 2.844/2020, 3.221/2020, 3.222/2020, 4.027/2020 e 2.630/2020 tramitem conjuntamente. Inteiro teor
REQ 2348/2020 Requerimento de Apensação 09/09/2020 Joice Hasselmann Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 3.144/2020 ao PL 2.630/20. Inteiro teor
REQ 1054/2021 Requerimento de Apensação 13/05/2021 Vinicius Poit Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3857, de 2019, ao Projeto de Lei 2630/2020. Inteiro teor
REQ 1403/2021 Requerimento de Apensação 30/06/2021 Rodrigo Coelho Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.959/2019 e do Projeto de Lei nº 2.630/2020. Inteiro teor
REQ 2721/2021 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 07/12/2021 Orlando Silva Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”. Inteiro teor
REQ 345/2022 Requerimento de Apensação 18/03/2022 Alexandre Frota Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3307/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 346/2022 Requerimento de Apensação 18/03/2022 Alexandre Frota Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 2284/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 878/2022 Requerimento de Apensação 25/05/2022 Lafayette de Andrada Requeiro, nos termos do art. 142 combinado com o art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº 1354, de 2021, ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020. Inteiro teor
REQ 879/2022 Requerimento de Apensação 25/05/2022 Lafayette de Andrada Requeiro, nos termos do art. 142 combinado com a alínea “b” do inciso II do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº 4357, de 2021, ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020. Inteiro teor
REQ 1009/2022 Requerimento de Apensação 09/06/2022 Kim Kataguiri Requer o apensamento do Projeto de Lei n. 1354, de 2021, ao Projeto de Lei 2630, de 2020. Inteiro teor
REQ 934/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 27/03/2023 Marcos Tavares Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Inteiro teor
REQ 1173/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 12/04/2023 Mendonça Filho Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Inteiro teor
REQ 1201/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 14/04/2023 Professora Luciene Cavalcante Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Inteiro teor
REQ 1238/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 19/04/2023 Mendonça Filho Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Inteiro teor
REQ 1291/2023 Requerimento de Apensação 25/04/2023 Mendonça Filho Requer que o PL 2120/2023 seja apensado ao PL 2.630/2020. Inteiro teor
REQ 1292/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Externa 25/04/2023 Thiago de Joaldo Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Inteiro teor
REQ 1293/2023 Requerimento de Redistribuição 25/04/2023 Mendonça Filho Requer revisão de despacho exarado no processado do PL 2.630/2020, para determinar que o PL 1.676/2015 passe a ser a proposição com precedência regimental na tramitação, nos termos do art. 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1297/2023 Requerimento de Redistribuição 25/04/2023 Mendonça Filho Requer revisão de despacho exarado no processado do PL 2.630/2020, para determinar que o PL 1.676/2015 passe a ser a proposição com precedência regimental na tramitação, nos termos do art. 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1368/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 02/05/2023 Sonize Barbosa Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2630/2020 que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e transparência na Internet”, nos termos do artigo 34, II, RICD. Inteiro teor
REQ 1390/2023 Requerimento de Desapensação 03/05/2023 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.772, de 2021, do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020. Inteiro teor
REQ 1529/2023 Requerimento de Desapensação 15/05/2023 Caroline de Toni Requer a desapensação do Projeto de lei nº 246/2021, do projeto de lei 2630/2020 Inteiro teor
REQ 347/2024 Requerimento de Apensação 22/02/2024 Dorinaldo Malafaia Requer que o PL 1.809/2023 seja apensado ao PL 2.630/2020. Inteiro teor
RPD 1 => PL 2630/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 02/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 2 => PL 2630/2020 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 02/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 3 => PL 2630/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 02/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 4 => PL 2630/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 02/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 5 => PL 2630/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 6 => PL 2630/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 7 => PL 2630/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 8 => PL 2630/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 9 => PL 2630/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 10 => PL 2630/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 11 => PL 2630/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Votação Nominal - RPD 4 => PL 2630/2020 - Requerimento de Retirada de Pauta - Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) Inteiro teor
RPD 12 => PL 2630/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 02/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 13 => PL 2630/2020 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 02/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente Inteiro teor
RPD 14 => PL 2630/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 15 => PL 2630/2020 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 02/05/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 2630/2020 Inteiro teor
RPD 16 => PL 2630/2020 Requerimento de Retirada de Tramitação de Proposição em Sessão ou Reunião 02/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento Procedimental Genérico - PL 2630/2020 Inteiro teor