PEC 438/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 120/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 22/10/2019 Enrico Misasi Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018, que visa conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências Inteiro teor
REQ 123/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 22/10/2019 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para instrução da PEC 438/2018 nesta Comissão. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 195/2019 => PL 521/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Pedro Paulo Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor