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PL 3968/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados (PL396897 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 23/09/2015 Jandira Feghali Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Senhor Marcos Alves Souza, Diretor de Direito Intelectual/MinC e a Senhora Flávia Matos, Diretora Executiva do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil. Inteiro teor
REQ 2/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 24/09/2015 Sandro Alex Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado da Cultura, Sr. Juca Ferreira. Inteiro teor
REQ 3/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 29/09/2015 Jandira Feghali Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação da Senhora Vanisa Santiago, advogada atuante na área de direitos autorais. Inteiro teor
REQ 4/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 29/09/2015 Sandro Alex Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS; União Brasileira de compositores - UBC e Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais - SOCINPRO. Inteiro teor
REQ 5/2015 PL396897 => PL 3967/1997 Requerimento 29/09/2015 Sandro Alex Requer a realização de Audiência Pública com os artistas Marisa Monte, Frejat e Emicida, representantes da Associação PROCURE SABER. Inteiro teor
REQ 6/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 30/09/2015 Otavio Leite Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Sr. Hildebrando Pontes, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA); Sra. Sandra de Sá e Sr. Ronaldo Bastos, da União Brasileira de Compositores (UBC) e um representante da Sociedade Arrecadadora. Inteiro teor
REQ 7/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 30/09/2015 Jandira Feghali Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub). Inteiro teor
REQ 8/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 30/09/2015 Jandira Feghali Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Sr. Frejat, cantor e compositor e o Sr. Tim Rescala, músico. Inteiro teor
REQ 9/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 01/10/2015 Alex Manente Requer que sejam convidados Vinicius Lummertz, Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOB e Presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis - ABIH para comparecer à Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS. Inteiro teor
REQ 10/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 06/10/2015 Renata Abreu Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados, com a participação do Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV - ABERT; do Sr. Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e do Sr. Guilherme Coutinho Silva, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL. Inteiro teor
REQ 11/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 21/10/2015 Otavio Leite Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com o senhor Pedro Paulo Salles Cristofaro - Professor de Direito Regulatório e da Concorrência na PUC-Rio, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC, Advogado do ECAD. Inteiro teor
REQ 12/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 03/11/2015 Eros Biondini Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil. Inteiro teor
REQ 13/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 03/11/2015 Eros Biondini Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI. Inteiro teor
REQ 14/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 04/11/2015 Renata Abreu Solicita seja convidado para uma reunião de Audiência Pública o Professor Allan Rocha de Souza Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Inteiro teor
REQ 15/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 11/11/2015 Alex Manente Requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio. Inteiro teor
REQ 16/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 26/11/2015 Paulo Azi Requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC. Inteiro teor
REQ 17/2016 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 09/03/2016 Marcelo Aguiar Requer a realização de Audiência Pública Com os Advogados Sílvia Regina Dain Gandelman e Fábio de Sá Cesnik. Inteiro teor
REQ 18/2016 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2016 Renata Abreu Requer-se sejam convidados os advogados Dr. Gustavo Tepedino e Dr. Hélio Saboya Filho para realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2869/2005 => PL 3968/1997 Requerimento de Redistribuição 13/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer análise de mérito pela CCJC. Inteiro teor
REQ 3373/2005 => PL 3968/1997 Requerimento de Desapensação 25/10/2005 Antonio Cambraia Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 5943/2005 do Projeto de Lei nº 3968/1997. Inteiro teor
REQ 2281/2015 => PL 3968/1997 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 25/06/2015 Renata Abreu Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer aos Projetos de lei votados à reforma da legislação autoral - lei nº 9.610,de 1998. Inteiro teor
REQ 6297/2017 => PL 3968/1997 Requerimento de Apensação 19/04/2017 Otavio Leite Requer que o Projeto de Lei nº 2.850/2003 seja apensado ao Projeto de Lei nº 3.968/97, para tramitação conjunta por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 7841/2017 => PL 3968/1997 Requerimento de Apensação 05/12/2017 Vinicius Carvalho Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.890 de 2013 ao Projeto de Lei nº 3.968 de 1997. Inteiro teor
REQ 1590/2019 => PL 3968/1997 Requerimento de Apensação 28/05/2019 Jhc Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.370/2019 ao Projeto de Lei nº 3.968/1997, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. Inteiro teor
REQ 1971/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/07/2020 Newton Cardoso Jr Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997. Inteiro teor
REQ 1972/2020 Requerimento de Apensação 29/07/2020 Schiavinato Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2517/2020 ao Projeto de Lei 3968/1997. Inteiro teor
RPD 1 => PL 3968/1997 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 3968/1997 Inteiro teor
RPD 2 => PL 3968/1997 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 22/11/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 3 => PL 3968/1997 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3968/1997 Inteiro teor
RPD 4 => PL 3968/1997 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 22/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente - PL 3968/1997 Inteiro teor
RPD 5 => PL 3968/1997 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3968/1997 Inteiro teor
RPD 6 => PL 3968/1997 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 3968/1997 Inteiro teor