| REQ 75/2021 CIDOSO
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Requerimento |
06/10/2021 |
Paula Belmonte |
Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”.
Inteiro teor
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| REQ 77/2021 CIDOSO
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Requerimento |
15/10/2021 |
Paula Belmonte |
Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”.
Inteiro teor
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