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Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 165/2005 CCJC => PL 4550/1998	Requerimento	24/05/2005	Jaime Martins	Solicita o encaminhamento de requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados para que declare prejudicado o Projeto de Lei n.º 4.550-A, de 1998, que altera o art. 389 do Decreto-lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho -, de autoria do Senado, em face do Parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e do Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, e determine, consequentemente o seu arquivamento; ou encaminhe o Projeto de Lei à CTASP para que reformule seu Parecer. Inteiro teor

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 10113/2014 => PL 4550/1998	Requerimento de Redistribuição	07/05/2014	Paes Landim	Requer revisão do despacho para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), ao PL nº 4.550 de 1998. Inteiro teor
REQ 10207/2014 => PL 4550/1998	Requerimento de Redistribuição	20/05/2014	Augusto Coutinho	Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.550, de 1998, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
REQ 1241/2015 => PL 4550/1998	Requerimento de Apensação	31/03/2015	César Halum	Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.687, de 2010 e 4.550, de 1998. Inteiro teor

Requerimentos Apresentados - PL 4550/1998