MPV 1091/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 751/2021 | Mensagem | 23/02/2022 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.091/2021, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.". Inteiro teor |