PEC 140/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9040/2018 => PEC 293/2004 Requerimento de Apensação 11/07/2018 Assis Carvalho Requer a apensação da PEC 140, de 2012 à PEC 293, de 2004. Inteiro teor
REQ 732/2019 => PEC 71/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/03/2019 Assis Carvalho Requer o desarquivamento das Proposições PEC 71/2011, PEC 140/2012, PL 3334/2012, PL 3288/2012, PL 3155/2012, PL 3154/2012, PLP 130/2012, PLP 343/2013, PL 1666/2015, PL 1485/2015, PL 5308/2016, PL 5206/2016, PLP 263/2016, PDC 786/2017, PEC 322/2017 e PL 8564/2017 nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor