PL 2279/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 377/2003 => PL 2279/1999 Mensagem de Restituição de Autógrafos 13/08/2003 Poder Executivo Encaminha autógrafos da Lei nº 10.714, de 13/08/2003, que "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher". Inteiro teor
REQ 30/2001 => PL 2279/1999 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/12/2001 Líderes Requerimento, dos Senhores Líderes, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, solicitando urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.279, de 1999, do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em nível nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. Inteiro teor
REQ 501/2003 => PL 2279/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 25/03/2003 Bonifácio de Andrada Requer o desarquivamento de proposição. Inteiro teor