MSC 377/2003 => PL 2279/1999
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
13/08/2003 |
Poder Executivo |
Encaminha autógrafos da Lei nº 10.714, de 13/08/2003, que "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher".
Inteiro teor
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REQ 30/2001 => PL 2279/1999
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/12/2001 |
Líderes |
Requerimento, dos Senhores Líderes, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno,
solicitando urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.279, de 1999, do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em nível nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
Inteiro teor
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REQ 501/2003 => PL 2279/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
25/03/2003 |
Bonifácio de Andrada |
Requer o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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