MPV 140/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 649/2003 => MPV 140/2003 | Mensagem | 25/11/2003 | Poder Executivo | Submete Medida Provisória que "Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências". Inteiro teor |