| REQ 2387/2008 => PEC 488/2005
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/03/2008 |
Luciano Castro |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a apreciar o mérito da PEC nº 488, de 2005.
Inteiro teor
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| REQ 2830/2008 => PEC 488/2005
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Requerimento |
29/05/2008 |
Henrique Eduardo Alves |
Requeremos a Vossa Excêlencia , nos termos regimentais do art. 202, parágrafo 2º da RICD, a criação de Comissão Especial destinada a apreciar o mérito da PEC Nº 488, DE 2005, que dá nova redação art. 31 da Emenda Constitucional nº 19 de 1998.
Inteiro teor
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| REQ 3304/2008 => PEC 488/2005
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/11/2008 |
Urzeni Rocha |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a examinar o mérito da PEC nº 488/2005.
Inteiro teor
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| REQ 6074/2009 => PEC 488/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2009 |
Francisco Rodrigues |
Requer preferência e inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| REQ 267/2011 => PEC 488/2005
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Sandra Rosado |
Requerimento de desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 5054/2012 => PEC 488/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2012 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 488/2005
Inteiro teor
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| REQ 8852/2013 => PEC 488/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/10/2013 |
Sandra Rosado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 488, de 2005, que dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
Inteiro teor
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